Para quando uma lei global de privacidade?

No âmbito do Dia Internacional da Proteção de Dados, que se celebra hoje, dia 28 de janeiro, especialistas da ESET dão a sua opinião sobre a possibilidade de estarmos a caminhar para uma lei global de privacidade

Hoje, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, ou o Data Privacy Day. Uma celebração que resulta de uma iniciativa lançada, em 2007, pelo Conselho da Europa, que tem como finalidade gerar consciência e promover boas práticas para a proteção de dados privados.

Depois de um 2018 muito agitado em relação aos casos de lacunas e exposição de dados, no primeiro mês de 2019 já se registaram novos casos importantes, como aconteceu na semana passada com a Collection #1, e a exposição de 773 milhões de endereços de e-mail e mais de 21,2 milhões de passwords únicas. E embora, como referimos noutros artigos, 2018 vá ficar na história como o ano em que entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia  – facto que tem vindo a influenciar não só países da Europa mas também do resto do mundo – parece ser que há ainda muito a fazer para que a segurança e privacidade dos dados dos utilizadores se converta numa prioridade para empresas e governos.

Apesar do cenário não parecer muito animador, pelo menos a curto prazo, e conforme referiu Stephen Cobb, Investigador de Segurança ESET, deve esperar-se que a partir de 2019 e com o impulso que significou a entrada em vigor do GDPR, em maio de 2018, continuemos a observar sinais que indiquem que o mundo caminha para uma lei de privacidade global.

Vários países, como o Brasil com o LPGD ou a China com a sua lei de proteção de dados, implementaram normas similares e de inspiração no modelo do GDPR, não apenas como referência, mas também para que exista reciprocidade, como acontece com o Japão.

Por outro lado, na Califórnia, nos Estados Unidos, um estado muito influente nas políticas norte americanas e cujas iniciativas são replicadas, em várias ocasiões, nos restantes estados, chegando a políticas nacionais, lançou, também em 2018, a California Consumer Privacy Act (CCPA). Para compreender a importância desta lei, se a Califórnia fosse um país independente representaria a quinta maior economia do mundo, atrás de países como a Alemanha, China e o resto dos Estados Unidos. Como tal, Cobb explica que é de esperar que a CCPA acabe por se replicar por todos os Estados Unidos.

Como já pudemos assistir, em 2019 vão continuar a ser reportados casos de falhas de segurança e grandes quantidades de utilizadores serão afetados pelas mesmas. E enquanto esperamos que esta tendência para a existência de uma lei global de proteção de dados se materialize, são importantes as iniciativas como a celebração do Dia Internacional da Proteção de Dados para colocar em cima da mesa o tema e para sensibilizar os utilizadores na gestão adequada da sua informação pessoal na Internet, a fim de evitar que se convertam em mais vítimas.

E porque entendemos que a educação é fundamental, publicamos e continuaremos a publicar no Blog ESET um grande número de artigos que podem ser usados como guias na adoção de hábitos de segurança que ajudem a proteger a sua privacidade, abordando riscos e boas práticas, protocolos inseguros e códigos maliciosos.

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