RGPD: Um ano depois, a maioria dos europeus já conhece alguns direitos

Mas um número surpreendentemente elevado nem sequer ouviu falar da legislação histórica

A maioria das pessoas na Europa ouviram falar do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e estão cientes de pelo menos uma das regras que consta da nova lei, diz o estudo do Eurobarometer.

A Comissão Europeia entrevistou cerca de 27 mil pessoas da UE em março do presente ano para perceber o que pensavam sobre a proteção de dados e o próprio RGPD, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, e que devolveu aos cidadãos europeus o direito de decidir como devem as suas informações pessoais serem processadas e utilizadas.

O estudo mostrou que dois terços (67%) dos inquiridos ouviram falar do RGPD, ao contrário de outros 32%. Dos entrevistados que estão cientes da regulamentação, houve uma divisão razoavelmente equilibrada entre aqueles que ouviram falar e sabem do que se trata, e aqueles que ouviram falar, mas não sabem exatamente o que é. O nível de consciência variou bastante entre os países – desde 90% na Suécia a 44% em França.

Quando se trata dos direitos garantidos pela regulamentação, cerca de três em cada quatro pessoas (73%) afirmaram que ouviram falar de pelo menos um dos seis direitos-base do RGPD.

Uma em cada três pessoas (31%) estava ciente dos seis direitos que constituem a lei, enquanto que 27% das pessoas nunca ouviram falar de nenhum deles. O direito de aceder aos dados de uma pessoa, para corrigir os mesmos e se opor à receção de marketing direto não foram estranhos à maioria das pessoas. O direito de “ser esquecido”, de transferir os dados de um fornecedor para outro e de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado, surgiu de seguida.

Da mesma forma, a maioria das pessoas está consciente da existência de uma autoridade pública no seu país que é responsável por proteger os seus direitos no que respeita aos seus dados pessoais.

“Os resultados mostraram que os europeus estão relativamente bem cientes das novas regras de proteção de dados, dos seus direitos e da existência de autoridades nacionais de proteção de dados a quem podem recorrer quando sentem que os seus direitos foram violados”, refere a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia anunciou ainda que está a ser preparada uma nova campanha de consciencialização das pessoas sobre os seus direitos de privacidade, bem como de incentivo à leitura das declarações de privacidade e otimização das suas configurações de privacidade nos mais variados sites.

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