Legisladores vietnamitas aprovam lei que trava crescimento económico e dissidentes

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Legisladores vietnamitas aprovaram na passada terça-feira uma lei que aperta o controlo sobre a Internet e empresas globais de tecnologia que operam no país, dando lugar ao aumento de receios quanto a danos económicos e uma nova forma de repressão a dissidentes.

De acordo com a Reuters, o voto na Assembleia Nacional – que teve uma adesão de 91% – teve lugar um dia após legisladores adiarem a decisão sobre outra lei controversa que resultou em protestos violentos em algumas partes do país. Alguns dos protestos visaram directamente a lei, a qual peritos e activistas afirmam poder causar danos económicos e calar dissidentes online.

A lei, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2019, requer que empresas como o Facebook, Google e outras empresas globais de tecnologia alojem localmente dados pessoais “importantes” de utilizadores do Vietname e que abram escritórios no país.

A Amnistia Internacional afirmou que a lei é um “golpe devastador” para a liberdade de expressão, permitindo ao estado forçar empresas na área da tecnologia a potencialmente revelar vastas quantidades de dados, incluindo informação pessoal, e censurar comentários de utilizadores. “Ao garantir que o governo pode monitorizar actividades online, este voto significa que agora deixou de haver um lugar seguro no Vietname para que as pessoas expressem a sua opinião”, disse a propósito Clare Algar, diretora de operações globais da AI.

A Asia Internet Coalition (AIC), um grupo que pretendia reunir esforços para suavizar a legislação proposta, afirmou que a lei irá impedir as ambições do Vietname em desenvolver uma economia digital, limitando-a severamente e enfraquecendo o investimento estrangeiro.

De acordo com um relatório digital publicado durante 2018 pela empresa de consultoria We Are Social, cerca de 55 milhões de vietnamitas usam regularmente redes sociais; o Vietname é o sétimo país mais activo no Facebook, enquanto a cidade de Ho Chi Minh é a décima com utilizadores mais activos na mesma rede social.

Os EUA e o Canadá já haviam alertado o Vietname quanto à lei, sugerindo uma revisão que garantisse o cumprimento de regras globais e mostrou reservas quanto ao impedimento de um crescimento digital do país, onde 94 milhões de pessoas são o público-alvo de pequenos negócios locais e marcas globais.

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